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8000507-89.2023.8.05.0198
Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 13.284,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-77
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
GOVERNADOR
Advogados / Representantes
GABRIEL MEDEIROS FERREIRA
OAB/BA 52228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024, 10:28Baixa Definitiva
15/08/2024, 10:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2024, 10:28Juntada de certidão
15/08/2024, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:54Decorrido prazo de GABRIEL MEDEIROS FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:20Expedição de Certidão.
27/06/2024, 01:43Publicado Ementa em 25/06/2024.
22/06/2024, 06:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 06:38Juntada de certidão
21/06/2024, 08:20Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024, 14:22Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024, 09:24Juntada de Petição de certidão
18/06/2024, 15:25Deliberado em sessão - julgado
18/06/2024, 10:46Expedição de Certidão.
04/06/2024, 04:14Documentos
Acórdão
•19/06/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 08:38
Sentença
•29/11/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 14:31
Despacho
•09/08/2023, 16:41