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8000746-34.2022.8.05.0035
UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 32.500,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
MURILO SANTANA PASCOAL
CPF 038.***.***-02
IBIASSUCE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MATHEUS RISERIO SILVA DA MOTTA
OAB/BA 44731•Representa: ATIVO
LUCAS MAIA DE CARVALHO
OAB/BA 39728•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO BITTENCOURT SANTOS
OAB/BA 52335•Representa: ATIVO
VINICIUS AKIO DE MELO WATANABE
OAB/BA 38546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 10:43Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 09:30Baixa Definitiva
15/04/2026, 09:30Juntada de outros documentos
15/04/2026, 09:27Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:05Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:05Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:05Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:05Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:05Juntada de certidão
02/03/2026, 11:15Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 03:37Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 03:24Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:29Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.
03/02/2026, 03:06Documentos
Sentença
•23/10/2025, 15:01
Despacho
•09/01/2025, 11:54
Despacho
•06/06/2024, 10:48
Despacho
•05/12/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•15/08/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•15/08/2022, 16:10
Despacho
•15/08/2022, 13:47
Despacho
•05/08/2022, 11:45