8025613-62.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANILO NASCIMENTO DE FREITAS

CPF 055.***.***-38

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO DE FREITAS em 15/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:04

Publicado Despacho em 17/06/2025.

25/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:47

Publicado Sentença em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO DE FREITAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 20:09

Baixa Definitiva

06/08/2025, 20:09

Juntada de certidão

06/08/2025, 20:08

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:07

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 15:54

Sentença

•25/07/2025, 15:54

Sentença

•25/07/2025, 15:54

Despacho

•13/06/2025, 16:34

Despacho

•13/06/2025, 16:34

Despacho

•13/06/2025, 16:34

Sentença

•03/04/2025, 17:54

Sentença

•03/04/2025, 17:54

Sentença

•03/04/2025, 17:54

Petição

•01/03/2025, 11:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:28

Decisão

•21/12/2023, 06:11

Sentença

•04/07/2023, 17:11