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8002891-12.2024.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FRANCISCO MAGNO MARCOS NERI DOURADO
OAB/SE 13292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WESLEY SANTOS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
21/03/2026, 20:38Decorrido prazo de WESLEY SANTOS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
21/03/2026, 20:18Decorrido prazo de WESLEY SANTOS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
21/03/2026, 20:18Publicado Despacho em 11/07/2025.
21/03/2026, 18:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 18:02Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 18:58Mandado devolvido Positivamente
02/02/2026, 01:08Expedição de intimação.
19/01/2026, 10:08Expedição de Ofício.
09/10/2025, 20:52Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 11:34Conclusos para decisão
06/10/2025, 21:50Decorrido prazo de WESLEY SANTOS DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 01:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 15:38Expedição de despacho.
09/07/2025, 15:38Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 14:13Documentos
Despacho
•08/10/2025, 11:34
Despacho
•09/07/2025, 15:38
Despacho
•07/07/2025, 14:13
Petição
•23/08/2024, 11:42
Decisão
•20/08/2024, 20:41
Decisão
•20/08/2024, 16:41
Decisão
•09/05/2024, 11:31