Voltar para busca
8003159-07.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
CARLITO NEVES RIBEIRO
CPF 897.***.***-72
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 49645•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/04/2026, 14:45Juntada de certidão
17/04/2026, 14:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.
29/09/2025, 04:38Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 16:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025, 21:19Expedição de intimação.
23/08/2025, 21:19Juntada de certidão
23/08/2025, 21:17Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
27/07/2025, 08:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 14:01Expedição de intimação.
24/07/2025, 14:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 15:32Expedição de despacho.
23/07/2025, 15:32Expedição de RPV.
23/07/2025, 15:32Documentos
Despacho
•26/04/2025, 18:17
Despacho
•16/03/2025, 16:27
Sentença
•20/08/2024, 18:05
Despacho
•09/07/2024, 20:36