8003346-15.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ROSA BARRETO RIBEIRO

CPF 929.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:53

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 22:13

Expedição de intimação.

23/08/2025, 22:13

Juntada de certidão

23/08/2025, 22:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:42

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:42

Expedição de RPV.

23/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:02

Expedição de despacho.

23/07/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•26/04/2025, 18:18

Despacho

•16/03/2025, 16:27

Sentença

•20/08/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 20:36