8003412-92.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

ANTONIO VICENTE DE JESUS

CPF 294.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE JESUS em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.

30/08/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

30/08/2025, 14:56

Expedição de intimação.

25/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:38

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:37

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:06

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:06

Expedição de despacho.

23/07/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•26/04/2025, 18:14

Despacho

•16/03/2025, 16:27

Sentença

•20/08/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 20:36