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8003451-89.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTANA
CPF 915.***.***-49
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
LUCAS MATOS LIMA
OAB/BA 66290•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTANA em 21/03/2025 23:59.
22/02/2026, 20:18Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTANA em 21/03/2025 23:59.
22/02/2026, 17:53Publicado Intimação em 07/03/2025.
22/02/2026, 17:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
22/02/2026, 17:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025, 20:43Juntada de Petição de certidão
05/09/2025, 20:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 19:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 18:54Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025, 10:30Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTANA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 12:58Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 10:04Baixa Definitiva
15/08/2025, 10:04Juntada de certidão
15/08/2025, 10:04Publicado Intimação em 07/08/2025.
10/08/2025, 06:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
10/08/2025, 06:46Documentos
Sentença
•01/08/2025, 09:57
Despacho
•10/01/2025, 14:50
Sentença
•20/08/2024, 18:05
Despacho
•09/07/2024, 23:32