8003572-20.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

CATIA CRISTINA DE JESUS SILVA

CPF 903.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:35

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA DE JESUS SILVA em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA DE JESUS SILVA em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:24

Publicado Intimação em 28/08/2025.

27/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:55

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 19:08

Expedição de intimação.

30/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:01

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:40

Expedição de intimação.

26/08/2025, 00:39

Documentos

Despacho

•16/03/2025, 16:48

Sentença

•20/08/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 21:05