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8003568-88.2019.8.05.0103
Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
SERAFERTIL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP
CNPJ 73.***.***.0001-21
SERRAFERTIL
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RICARDO TEIXEIRA MACHADO
OAB/BA 16476•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERAFERTIL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
17/02/2026, 05:21Decorrido prazo de INSPETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO EM ITABUNA em 28/04/2025 23:59.
17/02/2026, 05:21Decorrido prazo de SERAFERTIL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
17/02/2026, 05:21Decorrido prazo de INSPETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO EM ITABUNA em 28/04/2025 23:59.
17/02/2026, 05:21Publicado Decisão em 02/04/2025.
17/02/2026, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
17/02/2026, 02:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
23/09/2025, 03:59Expedição de decisão.
31/03/2025, 16:21Conclusos para decisão
29/10/2024, 16:28Juntada de certidão
29/10/2024, 16:28Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 13/09/2024 23:59.
18/10/2024, 23:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024, 04:33Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024, 14:36Expedição de intimação.
16/10/2024, 14:35Publicado Intimação em 23/08/2024.
08/09/2024, 06:27Documentos
Decisão
•31/03/2025, 16:21
Decisão
•20/08/2024, 20:16
Decisão
•06/06/2019, 10:15
Decisão
•05/06/2019, 17:25