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8003759-28.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
VALTER GOMES DE PINHO
CPF 008.***.***-65
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 49645•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 01:04Decorrido prazo de VALTER GOMES DE PINHO em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 06:23Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 09:56Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 14:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 14:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 12:02Expedição de intimação.
10/04/2026, 12:02Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/04/2026, 10:51Desentranhado o documento
09/04/2026, 10:51Expedição de RPV.
08/04/2026, 21:33Publicado Despacho em 06/04/2026.
06/04/2026, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 11:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:04Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025, 10:38Documentos
Despacho
•01/04/2026, 00:04
Despacho
•13/09/2025, 10:38
Sentença
•20/08/2024, 18:05
Despacho
•09/07/2024, 20:36