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8003621-61.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
ZENAIDE FERNANDES PEIXOTO
CPF 890.***.***-87
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 49645•Representa: ATIVO
UILLIAM ARAUJO SANTIAGO
OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
03/02/2026, 14:17Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 15:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:01Decorrido prazo de ZENAIDE FERNANDES PEIXOTO em 12/08/2025 23:59.
29/09/2025, 04:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.
29/09/2025, 04:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025, 21:27Expedição de intimação.
23/08/2025, 21:27Juntada de certidão
23/08/2025, 21:25Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025, 08:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
27/07/2025, 08:01Publicado Despacho em 24/07/2025.
25/07/2025, 23:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
25/07/2025, 23:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 14:09Expedição de intimação.
24/07/2025, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 15:48Documentos
Despacho
•22/07/2025, 16:56
Despacho
•16/03/2025, 16:48
Sentença
•20/08/2024, 18:05
Despacho
•09/07/2024, 20:36