8003606-92.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

PAULA BASTOS DA CRUZ

CPF 480.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 22:11

Expedição de intimação.

23/08/2025, 22:11

Juntada de certidão

23/08/2025, 22:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 08:02

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 15:47

Expedição de despacho.

23/07/2025, 15:47

Expedição de RPV.

23/07/2025, 15:47

Publicado Despacho em 30/04/2025.

10/05/2025, 19:40

Documentos

Despacho

•26/04/2025, 18:22

Despacho

•16/03/2025, 16:48

Sentença

•20/08/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 20:36