8003938-70.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MARIA JANDIRA ALVES FEITOSA

CPF 970.***.***-49

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO SILVA em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 04:25

Publicado Intimação em 02/08/2024.

21/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARIA JANDIRA ALVES FEITOSA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARIA JANDIRA ALVES FEITOSA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de MARIA JANDIRA ALVES FEITOSA em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de MARIA JANDIRA ALVES FEITOSA em 08/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

22/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

22/10/2025, 22:57

Juntada de Petição de réplica

19/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:43

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2025, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:43

Decisão

•09/09/2025, 10:45

Despacho

•20/02/2025, 15:51

Despacho

•12/12/2024, 12:28

Decisão

•07/08/2024, 15:27

Despacho

•30/07/2024, 19:35