8004697-61.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

JOSE EDUARDO JESUS DA SILVA

CPF 452.***.***-04

Autor

LUIZ OTAVIO DE MAGALHAES

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO JESUS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:22

Publicado Despacho em 18/12/2024.

31/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO JESUS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO JESUS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:09

Publicado Sentença em 27/06/2025.

22/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:17

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 22/07/2025

06/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:01

Expedição de intimação.

25/06/2025, 12:01

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 12:01

Sentença

•18/06/2025, 19:30

Despacho

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•20/08/2024, 18:38

Despacho

•13/12/2023, 15:43

Despacho

•24/04/2023, 14:07