8004655-89.2022.8.05.0001

Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.762,12

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO MAIA CARVALHO

OAB/BA 45001•Representa: ATIVO

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:17

Publicado Certidão em 11/10/2024.

07/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:02

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:51

Sentença

•14/09/2025, 22:39

Despacho

•08/05/2025, 15:43

Despacho

•08/05/2025, 15:43

Sentença

•03/02/2025, 10:32

Decisão

•20/08/2024, 22:07

Despacho

•27/03/2024, 20:47

Decisão

•16/08/2022, 00:06

Despacho

•27/05/2022, 13:10

Decisão

•18/04/2022, 10:04

Decisão

•13/04/2022, 17:19

Despacho

•24/01/2022, 18:09

Despacho

•24/01/2022, 18:08

Despacho

•24/01/2022, 16:25