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8005305-87.2023.8.05.0103
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Des. Roberto Maynard Frank
Processos relacionados
Partes do Processo
ARNALDO MARQUES DA SILVA
CPF 610.***.***-91
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANIEL MENDES MENDONCA
OAB/BA 50323•Representa: ATIVO
LETICIA NASCIMENTO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EMANUELLA SANTANA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Outros documentos em 06/05/2026.
06/05/2026, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:44Comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
04/05/2026, 15:13Incluído em pauta para 01/06/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/05/2026, 14:41Solicitado dia de julgamento
30/04/2026, 18:36Conclusos #Não preenchido#
16/04/2026, 10:55Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:55Expedição de Certidão.
15/04/2026, 18:46Recebidos os autos
15/04/2026, 17:00Distribuído por sorteio
15/04/2026, 17:00Documentos
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 14:12
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 12:26
Sentença
•27/02/2026, 14:20
Sentença
•25/02/2026, 18:05
Despacho
•27/04/2025, 22:09
Despacho
•23/04/2025, 22:50
Despacho
•21/08/2024, 10:00
Despacho
•21/08/2024, 00:20
Decisão
•08/03/2024, 12:37
Decisão
•08/03/2024, 00:35
Sentença
•08/01/2024, 13:43
Sentença
•19/12/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 10:57
Decisão
•12/09/2023, 21:46
Decisão
•12/09/2023, 21:35