8009604-84.2020.8.05.0274

Cumprimento de sentençaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 826.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:57

Publicado Despacho em 10/08/2023.

28/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

25/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Publicado Sentença em 13/06/2025.

24/03/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:20

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:53

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:05

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:05

Expedição de sentença.

11/06/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 12:05

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:14

Despacho

•20/08/2024, 18:41

Despacho

•08/08/2023, 18:42

Despacho

•08/05/2023, 15:57

Despacho

•05/04/2023, 10:04

Despacho

•22/03/2021, 16:42

Petição Inicial

•21/08/2020, 19:47

Petição Inicial

•21/08/2020, 19:47

Outros documentos

•21/08/2020, 19:47

Outros documentos

•21/08/2020, 19:47