8011019-28.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.243,67

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

JOSIMARIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 950.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:03

Processo Desarquivado

24/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:22

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:30

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:26

Publicado Intimação em 23/08/2024.

25/08/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Josimario Francisco Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8011019-28.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

22/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/08/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

08/08/2024, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

07/08/2024, 05:49

Decorrido prazo de JOSIMARIO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

07/08/2024, 05:49

Documentos

Petição

•20/01/2025, 08:35

Outros documentos

•20/01/2025, 08:35

Sentença

•20/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:26

Despacho

•29/02/2024, 16:04