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8012140-09.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 18.786,76
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO RIOS LIMA SILVA em 14/09/2023 23:59.
26/04/2026, 16:42Publicado Sentença em 29/08/2023.
26/04/2026, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 12:11Decorrido prazo de ADRIANO PAZ DO ROSARIO em 05/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Decorrido prazo de MARCIO RIOS LIMA SILVA em 05/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Publicado Sentença em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
15/10/2025, 21:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
15/10/2025, 19:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 03:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 03:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 03:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 03:38Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 10:43Baixa Definitiva
21/02/2025, 10:43Documentos
Sentença
•17/12/2024, 00:00
Sentença
•16/12/2024, 16:17
Sentença
•20/08/2024, 18:13
Sentença
•14/08/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 14:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/10/2023, 09:47
Sentença
•25/08/2023, 14:53
Sentença
•25/08/2023, 10:47
Despacho
•15/06/2023, 14:20
Despacho
•07/03/2023, 15:20
Despacho
•01/03/2023, 17:57