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8012954-75.2023.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 26.800,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MARIA DOS SANTOS SOUZA
CPF 526.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 18:27Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 18:27Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 15:06Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 12:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 12:57Expedição de citação.
22/04/2026, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 11:17Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 14:23Expedição de intimação.
17/04/2026, 14:23Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 12/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:25Publicado Despacho em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:28Conclusos para despacho
12/01/2026, 08:51Documentos
Despacho
•17/04/2026, 14:23
Decisão
•03/09/2025, 13:46
Despacho
•20/08/2024, 18:13
Despacho
•20/08/2024, 18:13
Despacho
•03/04/2024, 19:31
Despacho
•06/10/2023, 17:07
Decisão
•25/09/2023, 11:36
Despacho
•15/09/2023, 16:16
Decisão
•12/09/2023, 11:54
Decisão
•12/09/2023, 11:35
Despacho
•31/08/2023, 15:02