8013897-38.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 44.232,65

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA CRISTINA SOUSA DAMASCENO

CPF 457.***.***-53

Autor

ADERBALDO BARBOSA CORREIA

CPF 112.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 50679•Representa: ATIVO

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 07/03/2025 23:59.

28/02/2026, 21:19

Publicado Certidão em 07/02/2025.

28/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 18:11

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 05/10/2023 23:59.

17/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 05/10/2023 23:59.

16/10/2025, 23:23

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:45

Decorrido prazo de ADERBALDO BARBOSA CORREIA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:47

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 09:59

Despacho

•19/02/2026, 17:33

Despacho

•16/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:15

Sentença

•20/08/2024, 19:23

Sentença

•20/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:08

Decisão

•15/12/2023, 13:04

Despacho

•12/09/2023, 17:02

Despacho

•12/09/2023, 14:44

Despacho

•10/02/2023, 10:54

Despacho

•07/02/2023, 14:58