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8018247-26.2023.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ANA VIEIRA DA SILVA
CPF 117.***.***-17
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 11:51Baixa Definitiva
24/02/2026, 11:51Expedição de ato ordinatório.
24/02/2026, 11:51Expedição de intimação.
24/02/2026, 11:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:58Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2025, 07:44Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 07:44Juntada de Petição de comunicações
19/12/2025, 10:24Expedição de ato ordinatório.
17/12/2025, 12:53Expedição de intimação.
17/12/2025, 12:53Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 12:53Transitado em Julgado em 05/09/2025
17/12/2025, 12:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
25/09/2025, 20:53Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 10:34Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 10:34Documentos
Comunicações
•19/12/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 12:53
Sentença
•14/08/2025, 11:40
Sentença
•16/07/2025, 22:58
Despacho
•20/08/2024, 19:22
Despacho
•20/08/2024, 19:22
Despacho
•17/01/2024, 11:51
Despacho
•12/12/2023, 15:17
Decisão
•06/12/2023, 21:34