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8017834-13.2023.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 600,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
IVAN DA SILVEIRA
CPF 007.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:10Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 18:30Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 21:50Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 21:49Expedição de ato ordinatório.
16/04/2026, 10:32Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:32Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 10:32Transitado em Julgado em 20/02/2026
16/04/2026, 10:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:04Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 10:38Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 10:38Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:55Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:14Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:14Publicado Sentença em 23/01/2026.
23/01/2026, 11:55Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 10:32
Sentença
•21/01/2026, 15:41
Sentença
•16/01/2026, 21:37
Despacho
•13/08/2025, 20:32
Despacho
•13/08/2025, 20:32
Despacho
•20/08/2024, 18:42
Despacho
•20/08/2024, 18:42
Decisão
•15/03/2024, 19:32
Despacho
•29/02/2024, 18:15
Despacho
•17/01/2024, 11:50
Despacho
•12/12/2023, 14:58