8034002-73.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARISAN BARBOSA BARRETO

CPF 593.***.***-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:58

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:57

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:18

Publicado Despacho em 25/06/2025.

20/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:20

Despacho

•25/07/2025, 16:47

Despacho

•18/06/2025, 16:54

Despacho

•18/06/2025, 16:08

Decisão

•29/11/2024, 13:40

Decisão

•29/11/2024, 13:30

Decisão

•20/08/2024, 18:39

Decisão

•20/08/2024, 11:57

Despacho

•19/04/2024, 17:52

Despacho

•19/04/2024, 16:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2024, 15:55

Despacho

•14/03/2024, 17:55

Despacho

•14/03/2024, 17:00

Acórdão

•10/11/2023, 14:13

Decisão

•30/03/2023, 18:10