8037597-48.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.772,03

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 19:17

Expedição de decisão.

11/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:02

Expedição de decisão.

13/03/2026, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de WANDERLEY DE DEUS OLIVEIRA MASCARENHAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:17

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:16

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:36

Decisão

•13/03/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:16

Decisão

•21/08/2024, 00:11

Decisão

•21/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:47

Decisão

•08/02/2024, 13:06

Decisão

•08/02/2024, 13:06

Decisão

•08/02/2024, 13:05

Decisão

•04/09/2023, 11:10

Decisão

•10/05/2021, 12:19

Despacho

•06/02/2021, 13:01