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8051733-14.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
ERALDO BATISTA RAMOS
CPF 332.***.***-04
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANGELICA DE JESUS SALES
OAB/BA 71638•Representa: ATIVO
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
LORENA GOMES AZEVEDO
OAB/BA 46487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
13/05/2026, 12:18Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 17:37Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 16:13Conclusos #Não preenchido#
08/05/2026, 11:09Transitado em Julgado em 07/04/2026
08/05/2026, 11:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 05:24Decorrido prazo de ERALDO BATISTA RAMOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 19:46Publicado Ementa em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 04:19Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
11/02/2026, 20:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 13:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2026, 14:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2026, 14:23Documentos
Despacho
•08/05/2026, 17:37
Despacho
•08/05/2026, 16:13
Petição
•11/02/2026, 20:50
Acórdão
•02/02/2026, 14:23
Despacho
•26/08/2025, 15:59
Despacho
•26/08/2025, 15:22
Petição
•25/07/2025, 08:27
Acórdão
•17/07/2025, 12:28
Despacho
•03/12/2024, 11:17
Despacho
•03/12/2024, 10:51
Despacho
•20/08/2024, 18:10
Despacho
•20/08/2024, 11:56