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8064287-75.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCIA ALMIRA SANTOS DE CARVALHO
CPF 284.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIA ALMIRA SANTOS DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:25Publicado Sentença em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:42Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2026, 16:22Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 14:22Publicado Certidão em 11/03/2026.
11/03/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 17:21Juntada de certidão
09/03/2026, 17:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:03Decorrido prazo de MARCIA ALMIRA SANTOS DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:59Publicado Sentença em 09/12/2025.
09/12/2025, 20:15Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 11:36Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
04/12/2025, 16:55Comunicação eletrônica
04/12/2025, 16:55Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/04/2026, 16:22
Sentença
•04/12/2025, 12:00
Sentença
•04/12/2025, 12:00
Sentença
•04/12/2025, 12:00
Sentença
•06/06/2025, 16:40
Sentença
•06/06/2025, 16:40
Sentença
•06/06/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 15:13
Sentença
•20/08/2024, 15:45
Sentença
•20/08/2024, 15:45
Sentença
•20/08/2024, 15:45
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 14:43
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 14:43
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 14:43