8067500-89.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.544,81

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLEBER SANTOS GUIMARAES DE SOUSA

CPF 869.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS GUIMARAES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS GUIMARAES DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

14/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 21:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:43

Publicado Sentença em 19/03/2025.

22/02/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 05:21

Expedição de intimação.

05/02/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 08:26

Expedição de sentença.

05/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS GUIMARAES DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:00

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 17:02

Sentença

•05/12/2025, 17:02

Sentença

•05/12/2025, 17:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/04/2025, 15:54

Sentença

•17/03/2025, 16:52

Sentença

•17/03/2025, 16:52

Sentença

•17/03/2025, 16:52

Sentença

•20/08/2024, 15:52

Sentença

•20/08/2024, 15:52

Sentença

•20/08/2024, 15:52

Decisão

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•23/05/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 21:07