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8068157-31.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDILMA FERREIRA SANTOS SILVA
CPF 678.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDILMA FERREIRA SANTOS SILVA em 05/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Publicado Sentença em 22/08/2024.
13/04/2026, 21:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 21:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:07Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2026, 16:24Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 09:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 09:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 16:02Comunicação eletrônica
09/03/2026, 16:02Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/03/2026, 16:02Conclusos para julgamento
30/11/2025, 22:55Juntada de certidão
30/11/2025, 22:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:21Documentos
Decisão
•09/03/2026, 16:02
Decisão
•09/03/2026, 16:02
Decisão
•09/03/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 12:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/03/2025, 20:55
Sentença
•20/08/2024, 15:52
Sentença
•20/08/2024, 15:52
Sentença
•20/08/2024, 15:52