8070116-08.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CHARLES PEREIRA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-66

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:54

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

21/09/2024, 23:43

Publicado Sentença em 23/08/2024.

20/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Charles Pereira Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8070116-08.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/08/2024, 19:28

Expedição de ofício.

20/08/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:47

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 19:28

Sentença

•20/08/2024, 17:08

Sentença

•13/05/2024, 18:27

Sentença

•13/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 19:26

Despacho

•05/07/2023, 13:48

Despacho

•05/07/2023, 09:59

Sentença

•14/03/2023, 01:07

Sentença

•09/03/2023, 15:18

Despacho

•24/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•24/05/2022, 09:27