8082872-15.2023.8.05.0001

Cautelar FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.135.319,50

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0132-70

Autor

PETROBRAS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33970•Representa: ATIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE

OAB/BA 15613•Representa: ATIVO

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:19

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 18:53

Expedição de despacho.

02/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

28/10/2025, 21:50

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:26

Expedição de despacho.

03/04/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:28

Informação 2º Grau

•30/09/2025, 12:41

Despacho

•15/09/2025, 21:40

Despacho

•15/09/2025, 21:40

Despacho

•12/12/2024, 16:04

Despacho

•12/12/2024, 16:04

Despacho

•02/09/2024, 17:09

Despacho

•30/08/2024, 23:46

Despacho

•02/08/2024, 14:36

Despacho

•02/08/2024, 14:36

Petição

•22/07/2024, 16:17

Despacho

•17/06/2024, 19:18

Despacho

•17/06/2024, 19:18

Despacho

•12/12/2023, 10:02

Despacho

•12/12/2023, 00:06