8083584-73.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.992,92

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIA MARLY RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 246.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:14

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de LUCIA MARLY RODRIGUES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 04:06

Cominicação eletrônica

03/08/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 11:30

Provimento por decisão monocrática

03/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:24

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 19:20

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 11:30

Decisão

•03/08/2023, 11:30

Decisão

•03/08/2023, 11:30

Sentença

•24/04/2022, 02:00

Sentença

•18/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 23:44

Despacho

•10/08/2021, 14:27