8099302-76.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.612,44

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 10:31

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:35

Decorrido prazo de EDILBERTO GUIMARAES AZEVEDO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:22

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 06:09

Expedição de decisão.

04/02/2026, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:31

Decisão

•04/02/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:36

Decisão

•16/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:42

Despacho

•04/12/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:44

Decisão

•27/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:14

Despacho de citação por AR Digital

•20/08/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:09

Decisão

•15/09/2022, 02:57

Despacho de citação por AR Digital

•16/07/2022, 07:22