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8114055-67.2024.8.05.0001
Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 173.410,34
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MERCADINHO BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-90
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA DA SILVA BITENCOURT
OAB/BA 24900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MERCADINHO BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:49Decorrido prazo de MERCADINHO BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:31Publicado Outros documentos em 14/04/2026.
14/04/2026, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:42Publicado Decisão em 23/08/2024.
13/04/2026, 22:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:32Ato ordinatório praticado
12/04/2026, 09:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2026, 09:56Expedição de outros documentos.
12/04/2026, 09:56Decorrido prazo de MERCADINHO BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.
02/04/2026, 16:32Publicado Decisão em 22/01/2025.
02/04/2026, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 11:12Decorrido prazo de MERCADINHO BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.
11/02/2026, 19:28Decorrido prazo de MERCADINHO BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
11/02/2026, 19:28Documentos
Despacho
•24/11/2025, 13:24
Despacho
•21/11/2025, 18:56
Decisão
•07/01/2025, 10:17
Decisão
•07/01/2025, 10:03
Decisão
•21/08/2024, 00:01
Decisão
•20/08/2024, 19:15