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8107548-90.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 85.573,44
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
FERNANDO ALVES COSTA
CPF 104.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:17Decorrido prazo de FERNANDO ALVES COSTA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:36Decorrido prazo de FERNANDO ALVES COSTA em 04/09/2024 23:59.
18/04/2026, 13:41Publicado Decisão em 14/08/2024.
18/04/2026, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 11:21Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 06:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 13:31Expedição de ato ordinatório.
24/03/2026, 13:21Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 13:21Conclusos para despacho
24/03/2026, 13:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 04:09Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/03/2026, 16:00Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 16:00Decorrido prazo de FERNANDO ALVES COSTA em 14/08/2025 23:59.
13/03/2026, 01:10Documentos
Despacho
•24/03/2026, 13:31
Despacho
•24/03/2026, 13:21
Petição
•16/03/2026, 16:00
Ato Ordinatório
•19/01/2026, 08:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/01/2026, 15:29
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•27/08/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•27/08/2025, 12:54
Sentença
•21/07/2025, 08:43
Sentença
•10/07/2025, 18:10
Despacho
•24/10/2024, 08:08
Despacho
•21/10/2024, 22:13
Despacho
•20/08/2024, 19:20
Despacho
•19/08/2024, 14:15