8106927-93.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVANISE JESUS DOS SANTOS

CPF 032.***.***-05

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANARA MARIA BOTELHO RODRIGUES

OAB/BA 55805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de IVANISE JESUS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:26

Publicado Despacho em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de IVANISE JESUS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

06/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de IVANISE JESUS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:13

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de IVANISE JESUS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de IVANISE JESUS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:32

Despacho

•12/01/2026, 14:27

Sentença

•07/01/2025, 09:10

Sentença

•07/01/2025, 09:10

Sentença

•07/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:14

Decisão

•05/09/2024, 14:41

Decisão

•05/09/2024, 14:41

Despacho

•27/08/2024, 15:00

Despacho

•20/08/2024, 18:05

Despacho

•20/08/2024, 16:52

Despacho

•08/08/2024, 13:49

Despacho

•07/08/2024, 16:12