8130375-37.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIETE FERREIRA DE FREITAS

CPF 434.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA 14104•Representa: ATIVO

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

15/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

15/10/2025, 00:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/08/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliete Ferreira De Freitas Advogado: Paulo Sergio Brito Aragao (OAB:BA14104) Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pú PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8130375-37.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:47

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:46

Expedição de Precatório.

20/08/2024, 16:58

Expedição de sentença.

20/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:47

Publicado Sentença em 22/03/2024.

23/03/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 14:57

Expedição de sentença.

20/03/2024, 15:38

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 16:02

Decisão

•28/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:46

Sentença

•20/03/2024, 15:38

Sentença

•20/03/2024, 13:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2023, 12:07

Sentença

•11/05/2023, 17:11

Sentença

•11/05/2023, 10:58

Despacho

•11/04/2023, 09:26

Despacho

•28/07/2022, 10:19

Despacho

•28/07/2022, 07:05

Despacho

•03/03/2022, 13:50

Despacho

•01/03/2022, 18:38

Decisão

•08/02/2022, 15:55