8127802-26.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

STEPHANIE NASCIMENTO MIRANDA TEIXEIRA

CPF 033.***.***-37

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB/BA 62927•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de STEPHANIE NASCIMENTO MIRANDA TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:59

Publicado Sentença em 20/04/2023.

05/05/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 23:26

Decorrido prazo de STEPHANIE NASCIMENTO MIRANDA TEIXEIRA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

13/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

16/10/2025, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 19:06

Baixa Definitiva

17/12/2024, 19:06

Juntada de certidão

17/12/2024, 19:05

Decorrido prazo de STEPHANIE NASCIMENTO MIRANDA TEIXEIRA em 22/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:36

Publicado Sentença em 06/11/2024.

03/12/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/12/2024, 04:07

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 15:23

Sentença

•01/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:21

Sentença

•12/04/2024, 16:05

Sentença

•12/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 20:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/07/2023, 12:45

Sentença

•18/04/2023, 10:38

Sentença

•13/04/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:05

Sentença

•20/07/2021, 17:52