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8114211-55.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 108.724,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENA BERTI SANJUAN DA COSTA
CPF 143.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 15:54Baixa Definitiva
12/03/2026, 15:54Expedição de ato ordinatório.
12/03/2026, 15:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:04Decorrido prazo de HELENA BERTI SANJUAN DA COSTA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:40Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.
06/02/2026, 17:12Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 13:01Expedição de ato ordinatório.
04/02/2026, 13:00Processo Reativado
04/02/2026, 13:00Expedição de despacho.
04/02/2026, 13:00Juntada de certidão dd2g
04/02/2026, 10:20Recebidos os autos
04/02/2026, 10:20Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
02/04/2025, 09:19Documentos
Ato Ordinatório
•04/02/2026, 13:00
Ato Ordinatório
•04/02/2026, 13:00
Acórdão
•06/11/2025, 17:51
Decisão
•30/05/2025, 18:02
Decisão
•29/05/2025, 17:35
Despacho
•04/04/2025, 16:59
Despacho
•04/04/2025, 15:16
Despacho
•21/01/2025, 14:40
Despacho
•09/01/2025, 16:12
Sentença
•03/12/2024, 10:47
Sentença
•02/12/2024, 18:04
Decisão
•24/10/2024, 17:09
Decisão
•23/10/2024, 15:45
Despacho
•26/09/2024, 14:08
Despacho
•23/09/2024, 14:55