8168187-11.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.809,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANNA ROSA ALMEIDA TAVARES

CPF 086.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANNA ROSA ALMEIDA TAVARES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de ANNA ROSA ALMEIDA TAVARES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:22

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:40

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:40

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ANNA ROSA ALMEIDA TAVARES em 05/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 03:22

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

06/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANNA ROSA ALMEIDA TAVARES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:44

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:56

Sentença

•15/04/2026, 15:56

Sentença

•15/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:31

Petição

•09/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 21:58

Sentença

•20/08/2024, 15:50

Sentença

•20/08/2024, 15:50

Sentença

•20/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 16:58