8169677-68.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.918,63

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS

CPF 487.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:51

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:37

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:37

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 02:38

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:55

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:24

Sentença

•15/04/2026, 15:24

Sentença

•15/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:16

Petição

•26/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 21:52

Sentença

•20/08/2024, 15:45

Sentença

•20/08/2024, 15:45

Sentença

•20/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:38

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 09:46