8183693-61.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO CONCEICAO SILVA

CPF 132.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO CONCEICAO SILVA em 10/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

13/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO CONCEICAO SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:04

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

12/12/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 17:07

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:07

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2025, 23:30

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:23

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Pedro Conceicao Silva Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8183693-61.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha).

12/08/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:33

Sentença

•09/12/2025, 16:33

Sentença

•09/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:05

Petição

•19/05/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:01

Sentença

•30/05/2023, 15:45

Sentença

•29/05/2023, 18:29

Despacho

•10/02/2023, 16:03

Documento de Comprovação

•20/12/2022, 17:33