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0000869-80.2008.8.05.0223
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2008
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
EDINETE DOMICIANO RODRIGUES
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA
SANTA MARIA DA VITORIA
Advogados / Representantes
ELCIO NUNES DOURADO
OAB/BA 9046•Representa: ATIVO
IVANILDE DE JESUS CASTRO
OAB/BA 37186•Representa: ATIVO
ANDRE BESCHIZZA LOPES
OAB/BA 38569•Representa: ATIVO
STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA
OAB/BA 12867•Representa: PASSIVO
YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS
OAB/BA 27558•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
01/01/2025, 15:29Julgado procedente o pedido
29/11/2024, 09:04Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/10/2024, 09:18Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 10:37Expedição de intimação.
23/08/2024, 13:31Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinete Domiciano Rodrigues Advogado: Elcio Nunes Dourado (OAB:BA9046) Advogado: Ivanilde De Jesus Castro (OAB:BA37186) Advogado: Andre Beschizza Lopes (OAB:BA38569) Reu: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0000869-80.2008.8.05.0223 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
22/08/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 21:42Expedição de intimação.
20/08/2024, 21:42Conclusos para despacho
19/06/2023, 17:00Juntada de Petição de petição
05/11/2021, 10:47Publicado Intimação em 30/09/2021.
10/10/2021, 09:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
10/10/2021, 09:48Juntada de Petição de petição
01/10/2021, 13:56Expedição de intimação.
29/09/2021, 10:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021, 10:10Documentos
Despacho
•20/08/2024, 21:42
Despacho
•28/09/2021, 16:58
Decisão
•19/07/2019, 12:27
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•19/07/2019, 12:27
Despacho
•19/07/2019, 12:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/07/2019, 12:26
Despacho
•19/07/2019, 12:26
SENTENÇA
•19/07/2019, 12:26
Despacho
•19/07/2019, 12:26