0003363-23.2011.8.05.0154

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.100.077,57

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

GOLMUR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE SOUSA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE

OAB/BA 30099•Representa: ATIVO

FABRICIO BOER DA VEIGA

OAB/BA 20715•Representa: PASSIVO

WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO

OAB/BA 47158•Representa: PASSIVO

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 7287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de informação 2º grau

16/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de GOLMUR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:27

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de GOLMUR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:52

Publicado Decisão em 25/08/2025.

24/08/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 21:53

Decorrido prazo de GOLMUR- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:30

Expedição de intimação.

21/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:22

Documentos

Informação 2º Grau

•16/04/2026, 09:00

Informação 2º Grau

•09/09/2025, 09:16

Decisão

•21/08/2025, 17:24

Decisão

•21/08/2025, 17:22

Decisão

•20/08/2025, 18:28

Decisão

•20/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:11

Despacho

•13/08/2025, 17:10

Sentença

•08/08/2025, 16:58

Despacho

•07/08/2025, 12:29

Despacho

•24/07/2025, 15:09

Outros documentos

•17/07/2025, 08:44

Outros documentos

•17/07/2025, 08:44

Decisão

•12/11/2024, 17:31