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8000254-67.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 25.948,53
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO PENA DA SILVA
OAB/MG 147279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/04/2026, 17:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
16/01/2026, 21:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
16/01/2026, 21:08Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 05/09/2025 23:59.
15/01/2026, 18:55Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/01/2026, 01:00Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025
15/01/2026, 01:00Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 13:25Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 13:25Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 17:47Documentos
Despacho
•17/12/2025, 23:30
Despacho
•17/12/2025, 23:30
Despacho
•13/08/2025, 23:15
Despacho
•13/08/2025, 23:15
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 15:54
Documento de Comprovação
•09/09/2024, 20:58
Documento de Comprovação
•09/09/2024, 20:58
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•27/02/2024, 18:44
Decisão
•11/09/2023, 09:17
Decisão
•06/09/2023, 14:58
Despacho de citação por AR Digital
•13/01/2023, 13:32