8000422-88.2023.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.960,84

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSANA FERREIRA OLIVEIRA BARBOSA

CPF 008.***.***-56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

13/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

26/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/06/2025 23:59.

20/06/2025, 07:53

Expedição de intimação.

29/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:20

Juntada de petição

28/04/2025, 14:20

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/12/2024, 09:48

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:02

Decisão

•12/03/2025, 23:59

Decisão

•12/03/2025, 23:59

Decisão

•12/03/2025, 23:59

Sentença

•20/08/2024, 19:46

Despacho

•18/01/2024, 10:46

Despacho

•09/03/2023, 17:17