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8000911-30.2022.8.05.0149
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: ATIVO
TIAGO DA SILVA SOARES
OAB/BA 33545•Representa: PASSIVO
CAROLINA SEIXAS CARDOSO
OAB/BA 57509•Representa: PASSIVO
HELDER MOREIRA DE NOVAES
OAB/BA 37877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/01/2024, 09:14Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024, 09:14Baixa Definitiva
24/01/2024, 09:14Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 01:34Decorrido prazo de MARLUCE BEZERRA DE SOUZA COSTA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:02Expedição de Certidão.
28/11/2023, 02:02Publicado Decisão em 21/11/2023.
22/11/2023, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 01:44Cominicação eletrônica
20/11/2023, 16:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023, 16:41Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e não-provido
20/11/2023, 16:41Conclusos para decisão
16/11/2023, 13:51Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 10:19Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 09:50Recebidos os autos
03/04/2023, 11:15Documentos
Decisão
•20/11/2023, 16:41
Decisão
•20/11/2023, 16:41
Decisão
•20/11/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•24/03/2023, 10:24
Sentença
•07/03/2023, 14:33
Despacho
•23/01/2023, 12:13
Ato Ordinatório
•11/07/2022, 08:48