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8001406-53.2023.8.05.0274
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 31.154,14
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 21:24Baixa Definitiva
16/01/2026, 21:24Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2026, 21:24Conclusos para julgamento
16/01/2026, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:01Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 18:34Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 18:34Publicado Decisão em 10/11/2025.
11/11/2025, 10:50Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 07:54Expedição de decisão.
06/11/2025, 17:01Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2025, 17:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:01Documentos
Sentença
•16/01/2026, 21:24
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 11:50
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•12/12/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 16:27
Ato Ordinatório
•10/04/2023, 12:11
Despacho de citação por AR Digital
•04/02/2023, 01:03