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8001475-85.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 145.265,51
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/02/2026, 15:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:01Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2025, 23:23Juntada de Petição de petição
29/11/2025, 23:22Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 15:54Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 11:25Expedição de decisão.
06/11/2025, 17:01Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2025, 17:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:01Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 18:12Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 18:12Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:54Documentos
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 12:01
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•12/12/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 14:34
Despacho de citação por AR Digital
•04/02/2023, 01:04